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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 39.166.536,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANEJAR ASSESSORIA MERCADOLOGICA LTDA - MECNPJ

CARLOS ALONSOCPF

EMERSON EBER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 39.166.536,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANEJAR ASSESSORIA MERCADOLOGICA LTDA - MECNPJ

CARLOS ALONSOCPF

EMERSON EBER DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS ALONSO

EMERSON EBER DA SILVACPF

PLANEJAR ASSESSORIA MERCADOLOGICA LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 29.019,66

Autor

RIVAEL CABREIRA FRANCOCPF

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

IMOB GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDIG ASSESSORIA EMPRESARIAL E MERCADOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB MS 25657· CPF 001.***.***-58

Autor:

ANA JOARA MARQUES RAMIREZ· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Reu:

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 67153

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 24.625,72

Autor

MICHAEL FEITOSA FERNANDESCPF

Reu

IMOB GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDIG ASSESSORIA EMPRESARIAL E MERCADOLOGICA LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JOARA MARQUES RAMIREZ· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO PAIXÃO DOS SANTOS· OAB MS 25657· CPF 001.***.***-58

Reu:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA· OAB DF 44787· CPF 020.***.***-90

Reu:

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 67153

Reu:

PHELIPE OTONI MACAMBIRA· OAB DF 66225· CPF 007.***.***-32

Reu:

BRENDA DA SILVA PRAZERES· OAB DF 74445· CPF 080.***.***-09

Reu:

STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA· OAB DF 67689· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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