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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L & D ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L & D ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.067,18

Autor

LUIS HENRIQUE RUIZ DOURADOCPF

Reu

L. H. RUSRAD D. COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BRASSAROTO DIAS· OAB SP 474591· CPF 449.***.***-08

Reu:

RAFAEL VINICIUS VICENTIN· CPF 379.***.***-42

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Outros

NICOLAS GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 465420

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE RUIZ DOURADOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BRASSAROTO DIAS· OAB SP 474591· CPF 449.***.***-08

Autor:

NICOLAS GONCALVES DA SILVA· CPF 483.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.067,18

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE RUIZ DOURADOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE RUIZ DOURADOCPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

L. H. RUSRAD D. COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JESSICA BRASSAROTO DIAS· OAB SP 474591· CPF 449.***.***-08

Autor:

RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN· OAB SP 487775· CPF 379.***.***-42

Autor:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Autor:

NICOLAS GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 465420

Reu:

JESSICA BRASSAROTO DIAS· OAB SP 474591· CPF 449.***.***-08

Reu:

RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN· OAB SP 487775· CPF 379.***.***-42

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

NICOLAS GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 465420

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001271-08.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Henrique Ruiz Dourado - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - L. H. Rusrad D. Comercio Alimenticios Ltda. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que o acórdão transitou em julgado em 22/12/2025. Em razão do trânsito em julgado, lanc... (22/01/2026)

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