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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.246,61

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SUZANA A L SALGUEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS LADEIRA FERNANDESCPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Outros

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205718· CPF 142.***.***-79

MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK· OAB RJ 130282· CPF 860.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS LADEIRA FERNANDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS LADEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK· CPF 860.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 22.972.005,52

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 22.972.005,52

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A.

DELTA CONSTRUCOES S.ACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A.

DELTA CONSTRUCOES S.ACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Autor:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

HELENA CORREA MAGARINOS TORRES· OAB RJ 264029· CPF 144.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.F DECISÃO Processo: 1031359-49.2017.8.11.0041.. AUTOR(A): DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CUIABA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Trata-se de pedido formulado por Salgueiro Construções S.A. e Técnica Construções S.A. para a substituição da titularidade do crédito objeto do precatório expedido nos autos, sob o fundamento de que houve cessão do... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Autor:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

HELENA CORREA MAGARINOS TORRES· OAB RJ 264029· CPF 144.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

CONSORCIO ITABORAI URE

CONSORCIO ITABORAI HDT

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PROJECTUS CONSULTORIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

ALEXANDRE JACQUES WROBEL· OAB RJ 88505· CPF 016.***.***-09

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN· OAB RJ 102246

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

CONSORCIO ITABORAI URE

CONSORCIO ITABORAI HDT

SALGUEIRO CONSTRUCOES S/A

TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 1 outros

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

CONSORCIO ITABORAI URECNPJ

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

TKK ENGENHARIA LTDACNPJ

PROJECTUS CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

ALEXANDRE JACQUES WROBEL· OAB RJ 88505· CPF 016.***.***-09

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN· OAB RJ 102246

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ITABORAI - URE

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A.

TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PROJECTUS CONSULTORIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

Reu

EBSE - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/ACNPJ

LBX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 85336· CPF 003.***.***-46

Reu:

VINICIUS IDESES· OAB RJ 98749· CPF 028.***.***-12

Outros

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S A

Reu

EBSE ENGENHARIA DE SOLUCOES S A

LBX EQUIPAMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

20/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

OSORIO FERNANDES ADVOGADOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 92949· CPF 023.***.***-38

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 5.687.709,44

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Reu

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Autor:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUE GUTEMBERG DA SILVA

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Advogados

Autor:

ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA· OAB RJ 203514· CPF 133.***.***-02

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB ES 35219· CPF 163.***.***-28

Reu:

ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA· OAB RJ 203514· CPF 133.***.***-02

Reu:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB ES 35219· CPF 163.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRÍCIO DANTAS FREIRE LIMACPF

RENATO PRADO BUARQUECPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUÇOES S/A

Advogados

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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