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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 50,00

Autor

OPTICA ART VISAO

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - SOC

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

OPTICA ART VISAO

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELENO CARVALHO DA ANUNCIACAOCPF

Reu

L F B LIMA -OPTICA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA· OAB MA 11299· CPF 010.***.***-02

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2023. (01/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 10.079,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

L F B LIMA -OPTICA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição (22/07/2022)

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