Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

A.L.B. DA FONSECA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

THELMA CRISTINA APOLLARO DO VALLE SA MOREIRA· OAB SP 81821

Reu:

JORGE EDUARDO GRAHL· OAB SP 127399· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2025 (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

A.L.B. DA FONSECA - EPPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

A.L.B. DA FONSECA - EPPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

JORGE EDUARDO GRAHL· OAB SP 127399· CPF 068.***.***-32

Reu:

THELMA CRISTINA APOLLARO DO VALLE SA MOREIRA· CPF 091.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 103.099,04

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Reu

P.B. FONSECA & L.M. PASSARI LTDA ME (CLINICA BITTENCOURT)CNPJ

PRISCILA BITTENCOURT FONSECACPF

SILVANO CEZAR MOREIRACPF

EVA FORNIELES BENITES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 76663· CPF 029.***.***-31

Reu:

ICARO PEREIRA SOUZA· OAB SP 452724· CPF 420.***.***-56

Reu:

EDISON AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 170726· CPF 083.***.***-66

Reu:

FÁBIO SCAPIN JUNIOR· OAB SP 442344· CPF 438.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P.B. FONSECA & L.M. PASSARI LTDA ME (CLINICA BITTENCOURT)CNPJ

PRISCILA BITTENCOURT FONSECACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 76663· CPF 029.***.***-31

Autor:

ICARO PEREIRA SOUZA· OAB SP 452724· CPF 420.***.***-56

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 103.099,04

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILVANO CEZAR MOREIRACPF

EVA FORNIELES BENITES VIEIRACPF

P.B. FONSECA & L.M. PASSARI LTDA ME (CLINICA BITTENCOURT)CNPJ

PRISCILA BITTENCOURT FONSECACPF

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 76663· CPF 029.***.***-31

Reu:

ICARO PEREIRA SOUZA· OAB SP 452724· CPF 420.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal