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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 7.071,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

C.L.A.PANIFICADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de C.L.A.PANIFICADORA LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 7.071,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

C.L.A.PANIFICADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 741,46

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

L. C. BALDASSINI PANIFICADORA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L. C. BALDASSINI PANIFICADORA - ME em 01/11/2023 23:59. (06/11/2023)

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