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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 31.125,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 199.032,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

11/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 4.317,22

Autor

PALACIO ROVEDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ELIANE DE ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

DALMO HENRIQUE BRANQUINHO· OAB SP 161667· CPF 462.***.***-15

Autor:

RAFAEL MULE BIANCHI· OAB SP 405571· CPF 416.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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