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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.570.377,34

Autor

V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

Autor:

PAMELA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 080.***.***-97

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SMITH ROBERT BARRENI (OAB PR042943) ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembarg... (17/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.570.377,34

Autor

V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

Autor:

PAMELA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 080.***.***-97

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 23.352,71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 199446410 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAMIRES PEREIRA MACEDOCPF

Reu

E & L PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Autor:

THIAGO BRAGA PARENTE· OAB CE 22701· CPF 014.***.***-47

Reu:

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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