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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ENZO GABRIEL DIONISIO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA GESIVANIA DIONISIO DA SILVA· CPF 628.***.***-46

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ENZO GABRIEL DIONISIO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. D. D. L.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. D. D. L.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: E. G. D. D. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do C... (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELOISA GIZONI DE LIMACPF

ERICA GIZONI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. D. L.

ERICA GIZONI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Documento (25/11/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 22.569,09

Autor

ELIONALDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GONCALVES· CPF 054.***.***-09

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. D. L.

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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