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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 205.932,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

L R MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 22.337,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L R MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HELEM MARIA FERREIRA· OAB MS 54295

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE ARTEIRO FEITOSA NORONHA FILHOCPF

Reu

L M MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

FRANCISCA NAIARA PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 19339· CPF 027.***.***-95

Reu:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Juntada de Informações (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE ARTEIRO FEITOSA NORONHA FILHOCPF

Reu

L M MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Reu:

FRANCISCA NAIARA PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 19339· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTEIRO FEITOSA NORONHA FILHOCPF

Reu

L M MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Reu:

FRANCISCA NAIARA PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 19339· CPF 027.***.***-95

Reu:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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