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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 21.675,32

Autor

MUNICIPIO DE QUIXABEIRA

Reu

RILZENE MATOS DE LIMA OLIVEIRACPF

RILZENE MATOS DE L. OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Reu:

SAANE DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 25575· CPF 011.***.***-07

Reu:

AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA· OAB BA 43632· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 21.675,32

Autor

MUNICIPIO DE QUIXABEIRA

Reu

RILZENE MATOS DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA· OAB BA 43632· CPF 035.***.***-03

Reu:

SAANE DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 25575· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 85.320,00

Autor

W L MATOS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO· OAB PE 16310· CPF 761.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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