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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 528.418,83

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LEONCIO PINHEIRO NETOCPF

L PINHEIRO NETO - MECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 528.418,83

Autor

LEONCIO PINHEIRO NETOCPF

L PINHEIRO NETO - ME

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu:

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO· OAB PI 8253· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 528.418,83

Autor

LEONCIO PINHEIRO NETOCPF

L PINHEIRO NETO - MECNPJ

ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 80.664,79

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LEONCIO PINHEIRO NETOCPF

L PINHEIRO NETO - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 19.941,19

Autor

SEBASTIANA SENA PINTOCPF

Reu

L L PINHEIRO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARCUS ALVES DOS SANTOS· OAB PI 8917· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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