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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 118.429,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005823-44.2017.8.06.0089 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 118.429,82

Autor

L & L SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AQUINO RUFINO VIEIRACPF

L & L SERVICOS LTDA

LUCILANE MARQUES DE SOUZACPF

WALTER BEZERRA DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AQUINO RUFINO VIEIRACPF

L & L SERVICOS LTDA

LUCILANE MARQUES DE SOUZACPF

WALTER BEZERRA DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 32.606,78

Autor

BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SACNPJ

Reu

POPULAR DESPACHANTES E SERVICOS LTDACNPJ

JOAO PAULO MOTTA FILHOCPF

MARIA MARGARETH SEIBEL SCHMITZCPF

Outros

KELI ALINE FISCHER SAGRILLO· OAB SC 031083· CPF 930.***.***-72

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (15/05/2024)

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