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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 31.220,00

Autor

ABELARDO FERREIRA MACHADOCPF

Reu

R R IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA· OAB ES 15315· CPF 073.***.***-12

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 35.376,67

Autor

RICARDO CANDIDO DO CARMOCPF

Reu

R R IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO· OAB ES 25126· CPF 135.***.***-83

Autor:

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR· OAB ES 7555· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CANDIDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR· OAB ES 7555· CPF 882.***.***-53

Autor:

ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO· OAB ES 25126· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 736,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 736,45

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

LUCIA REGINA LEITAO DOS SANTOSCPF

L R L DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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