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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/1995

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

L R MARTINS - MECNPJ

LAURANTINO RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 205.932,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

L R MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 22.337,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L R MARTINS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HELEM MARIA FERREIRA· OAB MS 54295

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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