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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 267.546,84

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 95 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 267.546,84

Autor

ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 267.546,84

Autor

ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOES

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Autor:

GLAUCO VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 187582· CPF 080.***.***-37

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Reu:

GLAUCO VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 187582· CPF 080.***.***-37

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5092625-56.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 99: Como se verifica do teor da certidão de evento 94, o endereço indicado para o cumprimento da diligência fica em área que é considerada de risco, fato que inviabilizou o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça. O cumprimento, em tais circunstâncias, constitui diligência complexa, que requer prévio planejamento, pois pressup... (29/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOES

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Autor:

GLAUCO VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 187582· CPF 080.***.***-37

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA· OAB RJ 195986· CPF 117.***.***-22

Reu:

GLAUCO VARGAS DE CARVALHO· OAB RJ 187582· CPF 080.***.***-37

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

25/08/2003

Valor

R$ 375,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

L & F REFEICOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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