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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 4.192,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 4.192,37

Autor

APARECIDO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Autor:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Autor:

PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA· OAB CE 35765· CPF 026.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Último movimento: INCONSISTENTE (30/06/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIROCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Outros

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelado: Anderson Bruno Távora Loureiro - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SEGURADA ACOMETIDA DE PRINCÍPIO DE INFARTO (CID 10 L 21). NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CATETERISMO. RECOMENDAÇÃO... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 138698/2026 - AgInt (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3120629/CE (2025/0471622-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: ANDRE MENESCAL GUEDES - CE23931A IGOR MACÊDO FACÓ - PE52348 IGOR MACÊDO FACÓ - RN001507A IGOR MACÊDO FACÓ - CE16470 AGRAVADO: ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIRO ADVOGADO: LUCAS ACCIOLY BARROSO - CE035905 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Supe... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDERSON BRUNO TAVORA LOUREIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 6.027,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198039912 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 6.027,63

Autor

MANOEL SENHOR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: Remessa (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Autor:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Autor:

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MANOEL SENHOR DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Verifico que não há como expedir a guia de honorários sucumbenciais, conforme requerido em petição de ID 194395401, tendo em vista que o advogado da parte exequente não cumpriu o determinado ao final da decisão de ID 167139843, a qual determinou a apresentação de planilha de cálculos contendo os valores e honorários fixados em decisão. Ressalte-se que, embora o... (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 35.000.000,00

Autor

TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

ELIZEANA BARZOTTO· OAB SC 027438· CPF 040.***.***-99

Autor:

EDUARDO JOHN MUELLER· OAB SC 028376· CPF 044.***.***-63

Autor:

FELIPE EUGENIO FRANCIO· OAB SC 037309· CPF 047.***.***-32

Autor:

FABIO OLIVEIRA SANTOS· OAB SC 034739· CPF 023.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2058 (17/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPARCNPJ

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Reu:

CARLA DA SILVA ROSA· OAB RJ 130165· CPF 035.***.***-31

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA· CPF 159.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDA

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO SEBASTIAO DO LEBLON - AMORABASE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIACAO DOS MORADORES E DEFENSORES DO JARDIM DE ALAH - AMDJA

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S A

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS CCPAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

SOPHIA DERENNE CAMPOS· OAB RJ 253698· CPF 189.***.***-85

GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO· OAB RJ 234283· CPF 062.***.***-02

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 335525

DIEGO COSTA AFFONSO· OAB RJ 183419· CPF 129.***.***-07

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 81000· CPF 025.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (08/08/2025)

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