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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 9.785,68

Último movimento: Devolvidos os autos (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.785,68

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUCILIO LUCAS COENGA RONDONCPF

DUCILIO L C RONDON

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Reu:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON· OAB MT 8932· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 5.845,22

Autor

EDMILSON BENEDITO RONDONCPF

RONDON & RONDON LTDA - MECNPJ

BENEDITO DA SILVA RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMILSON BENEDITO RONDON· OAB MT 19220· CPF 345.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/04/2026)

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