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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 10.251,33

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

M L BOLSAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Reu:

MARCOS RODRIGO SILVA MENDES· OAB MA 12312· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 937.009,68

Último movimento: Julgada improcedente a impugnação à execução de (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 937.009,68

Autor

M L BOLSAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 72.623,86

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M L BOLSAS LTDA - MECNPJ

SUELY DA SILVA MELOCPF

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO MENDES· OAB MA 7928· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTACPF

M L BOLSAS LTDA - MECNPJ

Reu

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTACPF

Sob sigilo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 21.883,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

LEANDRO BONIEK COSTA CALIXTOCPF

L. B. C. CALIXTO - BOLSASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

BEATRIZ FONSECA DONATO· CPF 361.***.***-20

Autor:

CLAUDIA LORENA CARRARO· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B) (14/05/2026)

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