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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.103.357,29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.103.357,29

Autor

PLENA S/ACPF

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

PGE/PB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PGE/PB

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

PLENA S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 4.185,12

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

SEVEN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KMB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ· OAB PE 24619· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

SERGIO LUIS FALCOCHIO· OAB SP 230412· CPF 220.***.***-06

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Reu:

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA· OAB RJ 202131· CPF 405.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 632.401,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

L. DOS SANTOS BARBOSACNPJ

LUCIANO DOS SANTOS BARBOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de L. DOS SANTOS BARBOSA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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