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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 20.257,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. DOMINGUES - MECNPJ

LUCINDA DOMINGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 7.623,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCINDA DOMINGUESCPF

L. DOMINGUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 37.068,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

L. DOMINGUES - MECNPJ

LUCINDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 30.054,56

Autor

HENRIQUE DOMINGUEZ AMAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARA ADRIANA COSTA DA SILVA· OAB RJ 216840· CPF 011.***.***-81

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Outros

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI· OAB RJ 240248· CPF 157.***.***-37

MARCELO LUIS DE SOUZA· OAB RJ 96106· CPF 032.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 30.054,56

Autor

HENRIQUE DOMINGUEZ AMAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARA ADRIANA COSTA DA SILVA· OAB RJ 216840· CPF 011.***.***-81

Reu:

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI· OAB RJ 240248· CPF 157.***.***-37

Reu:

MARCELO LUIS DE SOUZA· OAB RJ 96106· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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