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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.C.M.N.

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

J.N.R.

L.C.M.N.

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INDICIADO: L.C.M.N., J.N.R. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. ** AVERBADO ** Adv - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôni... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAYNE NUNES DOS REISCPF

LAERCIO CANDIDO MACEDO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

J.N.R.

L.C.M.N.

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 125,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Federais da Seção Judiciária do DF (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. L. N.

Reu

DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA· OAB DF 46240· CPF 136.***.***-11

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA· OAB DF 46240· CPF 136.***.***-11

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (08/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 6.212,48

Autor

MARIA CECILIA LIMA NASCIMENTOCPF

Reu

HUMANA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CARLENE DOS SANTOS MELO· OAB PI 22637· CPF 040.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MELO FILHO· OAB PI 22648· CPF 051.***.***-71

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. L. N.

Advogados

Autor:

MARIA CARLENE DOS SANTOS MELO· OAB PI 22637· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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