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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.932.733,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 016169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· CPF 095.***.***-61

Reu:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 065559· CPF 333.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 3.932.733,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 016169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 065559· CPF 333.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DERLISE MARCHIORICPF

THIAGO DA CUNHA AGUIARCPF

CAROLINA BITTENCOURT CALDARELLICPF

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

THIAGO DA CUNHA AGUIARCPF

DERLISE MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

GUILHERME ABRAAO SIMAO DE ALMEIDA· OAB MT 14535· CPF 027.***.***-95

Reu:

GUILHERME ABRAAO SIMAO DE ALMEIDA· OAB MT 14535· CPF 027.***.***-95

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABELA RICKEN SPADRIZANICPF

RODRIGO TERRA CYRINEUCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 65559· CPF 333.***.***-80

Autor:

CAMILA PONTES BINICHESKI· CPF 020.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE VALDEVINO GONCALVES NETO· CPF 014.***.***-92

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Reu:

FLAVIA DE MELO BARCELOS COSTA· OAB MT 22897· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

PREFEITO DE CUIABA

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Autor:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 65559· CPF 333.***.***-80

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Autor:

CAMILA PONTES BINICHESKI· CPF 020.***.***-06

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIANO BECKMANN PEDROSOCPF

SEBASTIAO SERGIO DOS REIS DE PAULACPF

JHONATHAN THIAGO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES· OAB MT 19511· CPF 041.***.***-69

Reu:

RUBIA FROIS SANTOS· CPF 106.***.***-88

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES· OAB MT 17413· CPF 376.***.***-34

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ERIKA KAROLINE DA SILVA· OAB MT 195110

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO SERGIO DOS REIS DE PAULACPF

FABIANO BECKMANN PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO FORT· OAB MT 10664· CPF 975.***.***-87

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO BECKMANN PEDROSOCPF

SEBASTIAO SERGIO DOS REIS DE PAULACPF

JHONATHAN THIAGO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES· OAB MT 17413· CPF 376.***.***-34

Autor:

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES· OAB MT 19511· CPF 041.***.***-69

Autor:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Autor:

RUBIA FROIS SANTOS· CPF 106.***.***-88

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ODENIL VALERIANO DA SILVACPF

JUSCILENE XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MPEMT - CUIABA - INFANCIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOUGLAS ROSSETTI BUENO· OAB MT 25857· CPF 017.***.***-43

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Autor:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 65559· CPF 333.***.***-80

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 27.870,86

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYRINEU E SILVA ADVOCACIA S/S

Reu

JOSE CLOVIS PEZZIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANDREOLI ULTRAMARI· OAB MT 37133

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Reu:

GABRIEL ANDREOLI ULTRAMARI· OAB MT 37133

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 148.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRACPF

WILLYAN PHELIP GARCIA REISCPF

Reu

ANDRE DO CARMO SANTOS

GIOVANI MENDES FERREIRA

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

LUIZ EDUARDO MENDONCA TENORIOCPF

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Autor:

BRUNA FIGUEIREDO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 34681

Autor:

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA· OAB MT 30588· CPF 031.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Reu:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Reu:

BRUNA FIGUEIREDO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 34681

Reu:

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA· OAB MT 30588· CPF 031.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 35.484,10

Autor

JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA SPADRIZANICPF

ALEXANDRE SPADRIZANICPF

Reu

FELIPE MENEGAZZI BARBOSACPF

FX7 PHOTOSTUDIOCNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI· OAB SP 263011· CPF 312.***.***-40

FELIPE ANDREUCCETTI· OAB SP 292748· CPF 214.***.***-26

CHRISTIANE NEGRI· OAB SP 266501· CPF 155.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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