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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 43.034,46

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

A M L FARIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB TO 6422· CPF 433.***.***-68

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 709,72

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

DORVACIR FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

A M L FARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

DORVACIR FERNANDES DE MATOS· OAB GO 18334· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0015776-81.2017.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DORVACIR FERNANDES DE MATOS ADVOGADO(A): DORVACIR FERNANDES DE MATOS (OAB GO018334) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DA DECIS&Atil (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DORVACIR FERNANDES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DORVACIR FERNANDES DE MATOS· OAB GO 18334· CPF 380.***.***-68

Autor:

DORVACIR FERNANDES DE MATOS· OAB GO 018334· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015776-81.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: DORVACIR FERNANDES DE MATOS ADVOGADO(A): DORVACIR FERNANDES DE MATOS (OAB GO018334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 11/06/2026 - Ato ordinatório praticado (12/06/2026)

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