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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 445.146,75

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

IBAMA

Reu

LOURIVAL ROZA NUNESCPF

L & M COM DE MADEIRA LTDACNPJ

L M COM DE MADEIRA LTDA MADEIRA MAERIENSE

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 1.524,28

Autor

IBAMA

Reu

L M COM DE MADEIRA LTDA MADEIRA MAERIENSE

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURIVAL ROZA NUNESCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURIVAL ROZA NUNESCPF

L & M COM DE MADEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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