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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L. PRAXEDES GOMES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO· OAB RN 012264

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L. PRAXEDES GOMES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO· CPF 058.***.***-99

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 12.179,22

Autor

DIRCEU TENHERCPF

Reu

L PRAXEDES GOMESCNPJ

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EWELYZE PROTASIEWYTCH· OAB PR 54953· CPF 057.***.***-57

Reu:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Reu:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· CPF 024.***.***-11

Reu:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 12.179,22

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

L PRAXEDES GOMESCNPJ

Reu

DIRCEU TENHERCPF

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EWELYZE PROTASIEWYTCHCPF

Advogados

Autor:

EWELYZE PROTASIEWYTCH· OAB PR 54953· CPF 057.***.***-57

Autor:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Autor:

DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA· OAB MA 23397· CPF 609.***.***-16

Autor:

MICHAEL ECEIZA NUNES· OAB MA 7619· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EWELYZE PROTASIEWYTCHCPF

Advogados

Autor:

EWELYZE PROTASIEWYTCH· OAB PR 54953· CPF 057.***.***-57

Autor:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Autor:

DOUGLAS WENDELL OLIVEIRA SILVA· OAB MA 23397· CPF 609.***.***-16

Autor:

MICHAEL ECEIZA NUNES· OAB MA 7619· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0821992-28.2021.8.20.5106 Parte Autora/Exequente DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIRCEU TENHER Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): EWELYZE PROTASIEWYTCH - PR54953... (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

L PRAXEDES GOMESCNPJ

MARESAL SOCIEDADE SALINEIRA LTDACPF

MARESAL SOCIEDADE SALINEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L PRAXEDES GOMESCNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Outros

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L PRAXEDES GOMESCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.506,84

Autor

L PRAXEDES GOMESCNPJ

Reu

A M NAKAYAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Autor:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 706.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.895.524,90

Autor

ALDO GALLOTTI PRAZERES FILHOCPF

JULIA GOMES PRAZERESCPF

ALAN BENKLER WILLYCPF

PATUA DO MORRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS CORREA SAUTCHUCKCPF

Reu

ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 67858· CPF 989.***.***-49

Reu:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Reu:

TAIALA FARIAS SENA· OAB BA 63998· CPF 044.***.***-30

Reu:

THALES ANDRE DA SILVA MATOS· OAB BA 67577· CPF 071.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CORREA SAUTCHUCK em 04/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 5.895.524,90

Autor

ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATUA DO MORRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIA GOMES PRAZERESCPF

ALDO GALLOTTI PRAZERES FILHOCPF

ALAN BENKLER WILLYCPF

CARLOS CORREA SAUTCHUCKCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

THALES ANDRE DA SILVA MATOS· OAB BA 67577· CPF 071.***.***-59

Autor:

TAIALA FARIAS SENA· OAB BA 63998· CPF 044.***.***-30

Reu:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 67858· CPF 989.***.***-49

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 42272

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN BENKLER WILLY em 19/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ROMUALDO SOUZA COSTACPF

Reu

KATSON RODRIGO ANDRADE ABREUCPF

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO SA

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Reu:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOSE ADELMO MATOS· OAB BA 19634· CPF 104.***.***-29

Reu:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Câmara Municipal de Coronel João Sá em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA ROSSI JESUINOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Autor:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DIOMIDA ROSSI JESUINO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA ROSSI JESUINOCPF

DIEGO FREITAS RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO FREITAS RIBEIRO

JULIA GOMES PRAZERES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA GOMES PRAZERES

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO JESUINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BSN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

PAULO SERGIO BORGES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BORGES DOS SANTOSCNPJ

BSN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JULIA GOMES PRAZERES· OAB BA 59654· CPF 062.***.***-67

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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