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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 299.787,61

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

L R SOARES

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2012

Distribuição

29/01/2012

Valor

R$ 115.348,54

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

L R SOARES

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDACNPJ

LEANDRO ALBERTO DO CARMO SILVACPF

ROSILENE VIEIRA DE PAIVACPF

Reu

SOLSET ENERGY GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMI ARAUJO

Reu:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA

Reu:

GIOVANA MELGACO ZANARDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDACNPJ

LEANDRO ALBERTO DO CARMO SILVACPF

ROSILENE VIEIRA DE PAIVACPF

Reu

SOLSET ENERGY GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMI ARAÚJO· OAB MG 074399· CPF 574.***.***-91

Reu:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 184165· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE VIEIRA DE PAIVACPF

LEANDRO ALBERTO DO CARMO SILVACPF

L & R REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SOLSET ENERGY GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMI ARAUJO

Reu:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA

Reu:

GIOVANA MELGACO ZANARDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDACNPJ

LEANDRO ALBERTO DO CARMO SILVACPF

ROSILENE VIEIRA DE PAIVACPF

Reu

SOLSET ENERGY GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMI ARAUJO

Reu:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA

Reu:

GIOVANA MELGACO ZANARDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDACNPJ

LEANDRO ALBERTO DO CARMO SILVACPF

ROSILENE VIEIRA DE PAIVACPF

Reu

SOLSET ENERGY GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMI ARAUJO

Reu:

MATEUS MARTINS DA SILVEIRA

Reu:

GIOVANA MELGACO ZANARDO

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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