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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

GERSON ZANETTI FAUCZ· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Outros

IZABELA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 452739

BÁRBARA BIANCA BACH PRATAVIERA· OAB SP 330393· CPF 366.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001233222020404700820250321122639 (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIXIE TOGA LTDA.CNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

GERSON ZANETTI FAUCZ· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIXIE TOGA LTDA.CNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001233222020404700820250321122639 (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIXIE TOGA LTDA.CNPJ

EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ITAP BEMIS CENTRO OESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIXIE TOGA LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIXIE TOGA LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

JULIANA LARA RUIZ

J L RUIZ - EPPCNPJ

JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDECPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO· OAB MS 12526

Autor:

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA· OAB MS 7189· CPF 404.***.***-49

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS

Reu:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB MS 11429· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE IGUATEMI - MS

Reu

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA

JULIANA LARA RUIZ

J L RUIZ - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA· OAB MS 7189· CPF 404.***.***-49

Reu:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

Reu:

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

Reu:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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