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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 118.429,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005823-44.2017.8.06.0089 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 118.429,82

Autor

L & L SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AQUINO RUFINO VIEIRACPF

L & L SERVICOS LTDA

LUCILANE MARQUES DE SOUZACPF

WALTER BEZERRA DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AQUINO RUFINO VIEIRACPF

L & L SERVICOS LTDA

LUCILANE MARQUES DE SOUZACPF

WALTER BEZERRA DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE ICAPUI

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

RENATA MARIA PINHEIRO· OAB CE 34222· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 192.812,75

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

L. F. VIEIRA SERVICOSCNPJ

LUIZ FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA VIEIRA QUILES· OAB SP 295985· CPF 310.***.***-94

Autor:

ISABELLA MERLIN GOBBO· CPF 415.***.***-14

Reu:

MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE· OAB SP 462393· CPF 344.***.***-35

Reu:

MARILIA GOES GUERINI· OAB SP 435829· CPF 385.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 25.480,34

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

L. F. VIEIRA SERVICOSCNPJ

LUIZ FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES· OAB SP 375970· CPF 327.***.***-07

Autor:

CAROLINE SILVEIRA TORELLI· OAB SP 467976· CPF 434.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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