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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.762.489,77

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.270.618,14

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 39.045,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS DO NORTE DO PARANA EIRELI MECNPJ

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDACNPJ

Reu

C S CRUZ E CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Reu:

CHIRLEANE SCHERER CRUZ· CPF 834.***.***-15

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 39.045,00

Autor

MAURICIO PIRESCPF

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PIRES

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 324.110,68

Autor

MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAISCPF

Reu

BATERAL BATERIAS LTDACNPJ

Outros

JOEL BATISTA GAMA NETO· OAB BA 44567· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAIS em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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