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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 117.542,92

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 117.542,92

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 7.995,89

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Reu:

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA· OAB PA 31012· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 7.995,89

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA· OAB PA 31012· CPF 023.***.***-10

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 219.105,20

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA GALIANA DE ALMEIDACPF

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogados

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 24/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 167.222,56

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 167.222,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalho aos DomingosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LA LUBINA COMERCIAL LTDA

RESTAURANTE SANTA GERTRUDES LTDACPF

RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA

VDBA PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

RAFAEL BRAGA CATUNDACPF

Advogados

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26053000300385000000181837782?instancia=3 (01/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado despacho em 28.11.2025. (28/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DOS SANTOS

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

LA LUBINA COMERCIAL LTDA

RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA

TUANIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LA LUBINA COMERCIAL LTDA - TUANIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA (30/03/2026)

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