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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 71.143,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 4.991.598,09

Autor

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Autor:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 4.991.598,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIO PEREIRACPF

MONALISA BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEILSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MT 246250· CPF 045.***.***-09

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 751,98

Autor

LA BELLA BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

FLORISMAR BORGES DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MACEDO VIEIRA· OAB GO 46742

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 22.501,10

Autor

LA BELLA BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LAKE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA BESSA· OAB GO 15566

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/05/2026)

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