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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 130.380,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PRAIA AZUL HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES VASQUES· OAB SP 156147· CPF 121.***.***-25

Reu:

NELSON ESTEFAN JUNIOR· OAB SP 129216· CPF 133.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 130.380,00

Autor

AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NELSON ESTEFAN JUNIOR· OAB SP 129216· CPF 133.***.***-64

Reu:

DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu:

MARCIO RODRIGUES VASQUES· OAB SP 156147· CPF 121.***.***-25

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ANTONIO DA COSTA XAVIERCPF

Reu

DANIEL FERREIRA DE MELOCPF

ELAINE REGINA DE SOUZACPF

LA PRAIA BEACH LOUNGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· CPF 017.***.***-16

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ANTONIO DA COSTA XAVIERCPF

Reu

LA PRAIA BEACH LOUNGE LTDACNPJ

ELAINE REGINA DE SOUZACPF

DANIEL FERREIRA DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· CPF 017.***.***-16

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO DA COSTA XAVIERCPF

Reu

DANIEL FERREIRA DE MELO

ELAINE REGINA DE SOUZA

LA PRAIA BEACH LOUNGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· OAB RN 21072· CPF 017.***.***-16

Reu:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· OAB RN 21072· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO DA COSTA XAVIERCPF

Reu

DANIEL FERREIRA DE MELO

ELAINE REGINA DE SOUZA

LA PRAIA BEACH LOUNGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· OAB RN 21072· CPF 017.***.***-16

Reu:

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA· OAB RN 14717· CPF 102.***.***-02

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA· OAB RN 21072· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: NICOLLE COSTA XAVIER Advogado: AGHATANGELO GUILHERME SIZENANDO DANTAS VIEIRA DA COSTA OAB/RN 21072 Apelado: ELAINE REGINA DE SOUZA e DANIEL FERREIRA DE MELO Advogado:RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO JÁ ACOLHIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESTRUIÇÃO DE APARELHO CELULAR ALHEIO. MATERIALID... (03/06/2026)

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