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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184306039 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS SALES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS SALES

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] DESPACHO INTIME-SE a parte devedora, por meio de seu advogado, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para pagar o valor do débito constante na memória de cálculo, acrescido das custas processuais, se houver, no... (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 43.077,30

Autor

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 43.077,30

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Reu

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES· CPF 041.***.***-88

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LA EM CASA REFEICOES LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Reu

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES· OAB CE 35436

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES· OAB CE 35436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050720-28.2021.8.06.0119. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível elante: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE Apelado(a): LA EM CASA REFEIÇÕES LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE MARANGUAPE em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape, que, nos autos da Ação de Cobrança... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Reu

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES· OAB CE 35436

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES· OAB CE 35436

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

T D DANTAS SOLUCOES LTDACNPJ

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Juntada de comunicação (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS SALES

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 28.113,47

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183931746 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 28.113,47

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

LA EM CASA REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 778,69

Autor

LA ROSE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO SIMEONE SARAIVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE SOUZA· OAB GO 38663

Outros

AMANDA VALERIANO DE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 36053

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 485,00

Autor

LA ROSE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

JESSICA CAROLINY DE ARAUJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES DE SOUZA· OAB GO 38663

Outros

AMANDA VALERIANO DE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 36053

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2025)

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