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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 5.181,23

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - MECNPJ

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA

Advogados

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 7.042,41

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EWER PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 34.488,86

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191758187 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 34.488,86

Autor

MAGNA ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

EWER PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 7.034,96

Autor

METALOC ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EWER PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (23/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 34.488,86

Autor

MAGNA ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

EWER PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192056749 (12/02/2026)

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