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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 4.389.145,20

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDACNPJ

VALERIA RODRIGUES KOENIGKAM

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO BALBINO· OAB SP 257802· CPF 288.***.***-51

Autor:

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Reu:

WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA· CPF 481.***.***-20

Reu:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 007175· CPF 232.***.***-63

Outros

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

MARÍLIA CARVALHO CRISÓSTOMO· OAB CE 039088

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 030827

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 4.389.145,20

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDACNPJ

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

MARILIA CARVALHO CRISOSTOMO· CPF 057.***.***-35

Reu:

EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO· OAB CE 014402· CPF 810.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

Reu:

SUZANA BARRETO CABRAL

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35229889 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 56.608,32

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 97.674,05

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167768997 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 97.674,05

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRED CARVALHO LOPES - MECNPJ

Reu

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 26.045,29

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

Outros

CAMILA CHAGAS SAAD· OAB SP 391002

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 26.045,29

Autor

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 77.869,57

Autor

GUSTAVO FELIZARDO SILVACPF

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Outros

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 7.051,31

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 7.051,31

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO· OAB CE 14901· CPF 624.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE EDSON BEZERRA

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Mero expediente (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 445.499,88

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA DI RITO· OAB SP 434708· CPF 433.***.***-93

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Outros

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA RELATOR(A):HELOISA CARIELLO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. PANDEMIA DE COV Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO P... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 445.499,88

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZABELA DI RITO· OAB SP 434708· CPF 433.***.***-93

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 31.535,15

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE

FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Reu:

VANUZA LOVATI POLTRONIERI· OAB ES 12404· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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