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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.440,86

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

AMMA

Reu

HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO LINHARES· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 11.727,41

Autor

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Reu

EDONES PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO LINHARES· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 744,69

Autor

AMMA

Reu

ARQUELAU GOMES FREIRE FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO LINHARES· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.688,17

Autor

AMMA

Reu

BRUNA NAYARA DE SOUSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO LINHARES· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS E OUTROS

RESIDENCIAL ILHA DO MELCNPJ

RESIDENCIAL ILHA BELACNPJ

Reu

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MAX MARRONE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AMMA

SEDURBHS

Outros

CAMILA JAIARA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 41423

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 10.959,87

Autor

SO FILTROS LTDACNPJ

Reu

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

DANIELA BUSA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 44.998,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 44.998,08

Autor

SILVIO SIMPLICIO DA SILVACPF

KLAUBER MOURA DE ANDRADECPF

Reu

UAL-UPAON-ACU TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

DIEGO BRAGA CARVALHO· OAB MA 22499· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 14.662,50

Autor

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB MA 17612· CPF 073.***.***-38

Autor:

TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB MA 21431· CPF 046.***.***-76

Autor:

LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA· CPF 040.***.***-10

Reu:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 14.662,50

Autor

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMMA LOGISTICA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AMMA LOGISTICA LTDA - EPP Requerido: ESTADO DO MARANHAO Aos 13 de Agosto de 2025, nesta cidade de São Luís, dando cumprimento ao despacho, na forma do que dispõe o Artigo 13 da Lei 6.830/80 através do presente termo, procedo a formalização da penhora do valor R$ até o limite de R$ 85.123,70 ou do crédito apurado em favor de ALDOMIR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 269.994.983-34, referente ao Processo n. 0851455-85.2018.8.10.0001 da 16... (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMMA LOGISTICA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 82.867,98

Autor

ALDOMIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AMMA LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO· OAB MA 7918· CPF 054.***.***-91

Reu:

GABRIEL SOARES CRUZ· OAB MA 10239· CPF 002.***.***-21

Reu:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 (11/09/2025)

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