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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

THAMIRIS DANTAS MONTEIRO DE ARAUJOCPF

LABORATORIO ANALISE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· OAB PB 20292· CPF 084.***.***-47

Autor:

ANA KALINE GOIS FRANCA· OAB PB 33127· CPF 112.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59. (08/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 58.186,92

Último movimento: Decorrido prazo de DROGAO DA SETE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 13.397,19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 13.397,19

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP APELADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7060 (Gabinete). Em... (19/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 257.439,96

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NEVES COSTA

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP

RONILDA VIANA SANTANA MACHADOCPF

VALDECI CAVALCANTE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO· OAB RO 6846· CPF 005.***.***-28

Autor:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Autor:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO· OAB RO 6846· CPF 005.***.***-28

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.791.031,18

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.791.031,18

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPPCNPJ

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRACPF

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011003-79.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA e outros REQUERIDO: MILTON LUIZ MOREIRA e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046, MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO1214 Advogados do(a) REQUERIDO: JOS... (04/06/2026)

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