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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 4.145,54

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DERIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 4.145,54

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

DERIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/01/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 14.293,66

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

EDVAN DOS SANTOS GOMESCPF

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 14.293,66

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LANDULFO BRITTO FILHOCPF

EDVAN DOS SANTOS GOMESCPF

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 78.566,17

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

BRASILEIRO COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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