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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 38.972,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

HAMILTON MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES· OAB MG 110300· CPF 563.***.***-34

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 38.972,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

HAMILTON MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES· OAB MG 110300· CPF 563.***.***-34

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO SANTOS LEITE· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 23.210,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 23.210,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 24.075,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

HAMILTON MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 24.075,01

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - MECNPJ

HAMILTON MIRANDA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 67.037,63

Autor

AIRTON BENJAMIM PARISOTTOCPF

Reu

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GASPARETTO MOSENA· OAB SC 052868· CPF 090.***.***-60

Autor:

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

Reu:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Outros

ELISETE DIAS DE SIQUEIRA· OAB SC 026076· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 67.037,63

Autor

AIRTON BENJAMIM PARISOTTOCPF

Reu

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GASPARETTO MOSENA· OAB SC 052868· CPF 090.***.***-60

Autor:

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

Reu:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Reu:

ELISETE DIAS DE SIQUEIRA· OAB SC 026076· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 15.524,27

Autor

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Reu

CAMILE CALDARTCPF

Advogados

Autor:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Reu:

GUILHERME ERNESTO ADAMI· OAB RS 056753· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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