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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 2.147,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Executado: Evandro Caribe Da Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080624-58.1999.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 2.383,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

RUBEM SILVA CARIBECPF

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Advogados

Reu:

HUGO AMARAL VILLARPANDO· OAB BA 9496· CPF 333.***.***-68

Reu:

VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496) Advogado: Vicente Da Cunha Passos Junior (OAB:BA11989) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0090697-55.2000.8.05.0001 Embargos À Execu... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Advogados

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.963,50

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Laboratorio De Patologia Clinica Dr Oswaldo Fraga De Carvalho Ltda - Epp Advogado: Mauricio Silvestre De Faria (OAB:BA7112-A) Advogado: Iva Costa Barreto (OAB:BA512-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045573-49.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: L... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 4.963,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BIOLOGICO LTDACNPJ

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR OSWALDO FRAGA DE CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Reu:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RUBEM SILVA CARIBECPF

EVANDRO CARIBE DA FONSECACPF

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Executado: Evandro Caribe Da Fonseca Executado: Rubem Silva Caribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0026621-90.1998.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EVANDRO CARIBE DA FONSECA, RUBEM SILVA CARIBE PODER JUDICIÁRIO TRIB... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.977,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

LAPACLIN LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S\C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS· OAB BA 11129· CPF 076.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Laboratorio De Patologia Clinica Ltda Advogado: Carlos Roberto Aguiar De Pellegrini Freitas (OAB:BA11129) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0112103-49.2011.8.05.0001 EMBARGANTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (28/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 95.863,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

BELMIRA MARQUES BARROSO SANTOSCPF

SIMAO PEDRO BARROSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 95.863,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

BELMIRA MARQUES BARROSO SANTOSCPF

SIMAO PEDRO BARROSO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.208,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR· CPF 056.***.***-12

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Outros

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA· OAB MG 48648· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.033.193,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 2.033.193,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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