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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE CARIACICACPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-70

Reu:

CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-04

Outros

CAROLINA BRECIANI CÔRTES· OAB ES 037917

NINA CÔRTES DA VEIGA· OAB ES 026890

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-70

Reu:

NINA CORTES DA VEIGA· CPF 108.***.***-17

Reu:

CAROLINA BRECIANI CORTES· CPF 029.***.***-37

Reu:

CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 25.316,00

Autor

AROLDO LYRACPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

LABORATORIO CHROMATOX LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA· OAB ES 14553

Autor:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 30.070,00

Autor

JULIANE BORLINI COUTINHOCPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE BORLINI COUTINHO· OAB ES 14259· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 44.860,00

Autor

ARIELLE KIRMSE BAGGIERICPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO CRUZ OLIVEIRA· OAB ES 23168· CPF 129.***.***-10

Reu:

ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS· OAB RJ 258169· CPF 147.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 17.980,00

Autor

MARIAH DE OLIVEIRA MARCOSCPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COLNAGO FRAGA· OAB ES 19174· CPF 117.***.***-19

Autor:

JOANNA CAMILLO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB ES 36773· CPF 135.***.***-37

Reu:

ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS· OAB RJ 258169· CPF 147.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de MARIAH DE OLIVEIRA MARCOS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FONSECA DE SOUZACPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AMARO LOPES MENDES· OAB ES 39274· CPF 153.***.***-65

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FONSECA DE SOUZA

Reu

LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUANA AMARO LOPES MENDES· OAB ES 39274· CPF 153.***.***-65

Autor:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

LUANA AMARO LOPES MENDES· OAB ES 39274· CPF 153.***.***-65

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCIA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Reu:

ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS· OAB RJ 258169· CPF 147.***.***-66

Reu:

MARINA PINHEIRO VAZ· CPF 136.***.***-41

Último movimento: Processo Inspecionado (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 651.000,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO LTDACNPJ

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de... (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO BIOCLINICO LTDACNPJ

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO LTDACNPJ

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 706.000,00

Autor

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

LABORATORIO BIOCLINICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUC... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 706.000,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (18/12/2025)

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