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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 944.610,73

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO SANTA LUCIA DE DIVINO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALNOBIO ALBUQUERQUE GOMES PEREIRACPF

TACIANA DA CUNHA SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALNOBIO ALBUQUERQUE GOMES PEREIRACPF

TACIANA DA CUNHA SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA & PIMENTEL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO SANTA LUCIA DE DIVINO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANA DA CUNHA SOUZACPF

ALNOBIO ALBUQUERQUE GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA FERNANDES GUTIER GONCALVESCPF

PEDRO PAULO FERREIRA GONCALVESCPF

TACIANA DA CUNHA SOUZACPF

NIVALDO JUNIOR DE SANTANACPF

WALDIR PEREIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Autor:

LUISA FERNANDES BRAGA· OAB MG 215672

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Autor:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA ARAÚJO CAETANO PEREIRACPF

WALDIR PEREIRA JUNIOR

Reu

EMANUEL RIBEIRO SABINOCPF

RASCHID ANTONIO CLARET SABINOCPF

SYLTON SEBASTIÃO RIBEIRO SABINOCPF

TARCÍSIO RIBEIRO SABINOCPF

Advogados

Autor:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Autor:

SAYMON SOUZA SABINO· OAB MG 120848· CPF 050.***.***-69

Autor:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Autor:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Reu:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Reu:

SAYMON SOUZA SABINO· OAB MG 120848· CPF 050.***.***-69

Reu:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA ARAÚJO CAETANO PEREIRACPF

WALDIR PEREIRA JUNIOR

Reu

EMANUEL RIBEIRO SABINOCPF

RASCHID ANTONIO CLARET SABINOCPF

SYLTON SEBASTIÃO RIBEIRO SABINOCPF

TARCÍSIO RIBEIRO SABINOCPF

Advogados

Autor:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Autor:

SAYMON SOUZA SABINO· OAB MG 120848· CPF 050.***.***-69

Autor:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Autor:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Reu:

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

Reu:

SAYMON SOUZA SABINO· OAB MG 120848· CPF 050.***.***-69

Reu:

CRISTIANO NOLLI ASSIS· OAB MG 110266· CPF 046.***.***-09

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2025 AUTOR: WALDIR PEREIRA JÚNIOR e outros; RÉU: EMANUEL RIBEIRO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUCIO DE SOUZA MACEDO, SAMIR SOUZA SABINO, SAYMON SOUZA SABINO, ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO, CRISTIANO NOLLI ASSIS. (15/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS - CREA-MG

Reu

WALDIR PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Reu:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MIGUEL VIANA SOUZACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

TANIA MARIA COSCARELLI MAIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA· OAB RJ 203106· CPF 137.***.***-83

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GREICIANE VERAS LIMACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINA DELCIDES

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Outros

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINE DELCIDES RAMOSCPF

Reu

GREICIANE VERAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDA

CAROLINA DELCIDES RAMOS

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Reu

GREICIANE VERAS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICIANE VERAS LIMACPF

Reu

CAROLINA DELCIDES

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Autor:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Autor:

GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS· OAB RJ 154255· CPF 056.***.***-86

Autor:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Reu:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Reu:

GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS· OAB RJ 154255· CPF 056.***.***-86

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 05 dias a manifestação do interesado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICIANE VERAS LIMACPF

Reu

CAROLINA DELCIDES

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Autor:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Autor:

GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS· OAB RJ 154255· CPF 056.***.***-86

Autor:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Reu:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Reu:

GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS· OAB RJ 154255· CPF 056.***.***-86

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

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