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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 860,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LLP COMERCIO PROD FARMACEUTICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 7.515,86

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 52.164,14

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDRA MARA CORRELLO VENDRUSCOLOCPF

JAQUELINE VENDRUSCOLO BARACAT DE ALMEIDACPF

PEDRO PAULO VENDRUSCOLOCPF

JOSE PAULO VENDRUSCOLOCPF

MEDIBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/10/2023)

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