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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LABORVET - CLINICA E LABORATORIO VETERINARIO LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LABORVET - CLINICA E LABORATORIO VETERINARIO LTDA - ME

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORVET - CLINICA E LABORATORIO VETERINARIO LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 57.513,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBERCPF

AUREO CANDIDO COSTA JUNIORCPF

LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA MECNPJ

CARLOS BEBERCPF

Advogados

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Outros

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 57.513,34

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBERCPF

CARLOS BEBERCPF

LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA MECNPJ

AUREO CANDIDO COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUREO CANDIDO COSTA JUNIORCPF

CARLOS BEBER

ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBERCPF

LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Documento (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUREO CANDIDO COSTA JUNIORCPF

CARLOS BEBER

ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBERCPF

LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003368-74.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME, AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR, ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBER, CARLOS BEBER Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos... (19/09/2024)

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