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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 216.008,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS DURE· OAB SP 82723· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 296.781,69

Autor

LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIANO BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES SANTANA SILVA· OAB BA 34993· CPF 023.***.***-28

Autor:

KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS· OAB BA 25221· CPF 835.***.***-91

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 21.953,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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