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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 2.872.808,16

Autor

ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 2.872.808,16

Autor

ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

RAFAELLA SANTOS COSTA· CPF 075.***.***-52

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA· OAB PB 11907· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA· OAB PB 28726· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 2.872.808,16

Autor

ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA· OAB PB 28726· CPF 065.***.***-84

Reu:

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA· OAB PB 11907· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LACERDA E LACERDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ZELI MARIA ALEXANDRINOCPF

IVANI MARIA DE LACERDACPF

JOSE PEDRO REPOSSICPF

JAIME ALVES ALEXANDRINO

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LACERDA E LACERDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ZELI MARIA ALEXANDRINOCPF

IVANI MARIA DE LACERDACPF

JOSE PEDRO REPOSSICPF

JAIME ALVES ALEXANDRINO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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