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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATACPF

Advogados

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA FRAGATACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 56.222,00

Autor

WALLAN NYTHY DE FREITAS MATOSCPF

LAIS MARIA GOMES VIOLINCPF

Advogados

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Outros

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

LAIS MARIA GOMES VIOLINCPF

WALLAN NYTHY DE FREITAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 56.222,00

Autor

WALLAN NYTHY DE FREITAS MATOSCPF

LAIS MARIA GOMES VIOLINCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TEREZA APARECIDA DE ALMEIDA CANATTOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA APARECIDA DE ALMEIDA CANATTOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TEREZA APARECIDA DE ALMEIDA CANATTOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Autor:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DJALMA MACIEL DE ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Outros

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1869792/SP (2020/0079387-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP031464 ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 RECORRIDO: DJALMA MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADOS: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986 JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568 DECISÃO Trata-se‎ de‎ recurso‎ especial‎ interposto‎ em‎ face‎ de‎ acórdão‎ assim‎ ementado‎ (fl.‎ 438): APELAÇÃO SEGURO HABITACIONAL A... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DJALMA MACIEL DE ALMEIDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DJALMA MACIEL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DJALMA MACIEL DE ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/04/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. DJALMA MACIEL DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE MEIRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2151083/SP (2024/0218092-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JANE MEIRE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOS: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986 JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568 RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MEIRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MEIRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE MEIRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Autor:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Outros

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Autor:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

JULIANO KELLER DO VALLE· OAB SP 302568· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001106-23.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Manoel Messias Rodrigues - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Fls. 803/804: Defiro o prazo, nos termos do requerido pela parte requerida. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte requerida providenciar o integral recolhimento dos valores indicados à fl. 800, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo... (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

RUTE DE OLIVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

REGINA ALVES DA SILVACPF

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

REGINA ALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

REGINA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ALVES DA SILVACPF

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ALVES DA SILVACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

REGINA ALVES DA SILVACPF

CLAUDIA NEUSA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CAMILA BONFIM SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Outros

CAROLINE PEREIRA TOSE· OAB SP 390871· CPF 408.***.***-79

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CAMILA BONFIM SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

Autor:

CAROLINE PEREIRA TOSE· OAB SP 390871· CPF 408.***.***-79

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CELSO RODRIGUES DE FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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