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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

RONALDO LOTT PIRESCPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

RONALD LOTT PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901

Autor:

CAROLINA ISABELLA GANDRA DE MEIRELES· OAB MG 114906

Autor:

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 64366

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALAILSON DE LIMA RODRIGUESCPF

Outros

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Reu

FRANCISCO EUDILBERTO GOMES DO NASCIMENTOCPF

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL SILVEIRA LIMACPF

CERAMICA ASSUNCAO LTDACNPJ

Outros

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CERAMICA ASSUNCAO LTDACNPJ

ALEX PEREIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNCAO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO· OAB CE 25959· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 56.893,90

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

Reu

FABIO VILA NOVA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/08/2022)

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