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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.700,93

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

LAERCIO MOREIRACPF

Outros

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

LAERCIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

LAERCIO MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940· CPF 973.***.***-91

Reu:

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ANDRADASCNPJ

Reu

LAERCIO MOREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940· CPF 973.***.***-91

Reu:

MARCELO PREZIA MOURA· OAB MG 82940· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 22.865,00

Autor

ALAN RODRIGUES DALMASIOCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ALAN RODRIGUES DALMASIOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Reu:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 51.840,26

Autor

FAGDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.614,00

Autor

DUCILENE DALVICPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Autor:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 104.896,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JORGE FRANCISCO DE ALMEIDA RAMOSCPF

JOEL JARDIM RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA DA COSTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDISON FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE MARIA DE SOUZACPF

LUCIENE SILVA JORGECPF

Advogados

Autor:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Autor:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Reu:

JADIR CID SIMOES· OAB ES 3602· CPF 451.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 4.058,02

Autor

LETICIA LIMA TRESSMANNCPF

Reu

MARECHAL PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VISEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RICARDO MEIRA KLIPPELCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Autor:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA· OAB ES 25160· CPF 126.***.***-52

Reu:

LETICIA VILA REAL REISEN· OAB ES 25462· CPF 124.***.***-81

Reu:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JESUS ROQUE LUBIANACPF

Reu

WINGLER CLEDISON CEGLIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

Reu:

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER· OAB ES 11563· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUCIA MARIA CORDEIRO· OAB ES 27738· CPF 088.***.***-50

Reu:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Reu:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 25.313,00

Autor

FRANCISCO DIAS FILHOCPF

Reu

2 J COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Autor:

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW· OAB ES 19551· CPF 125.***.***-70

Reu:

JOACIR DE VARGAS BICHI· CPF 106.***.***-32

Reu:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Reu:

LAERCIO MOREIRA SOSSAI· OAB ES 23701· CPF 042.***.***-10

Reu:

ORNELIO MOTA ROCHA· OAB RJ 202803· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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